Como fica o planejamento tributário dos provedores de internet com a reforma tributária?

A reforma tributária e os provedores de internet. A reforma tributária brasileira, amplamente discutida e agora em vias de implementação, traz consigo uma série de mudanças estruturais no sistema de tributação nacional, com o potencial de reconfigurar o ambiente de negócios para diversos setores, incluindo o de telecomunicações.

Vamos explorar os aspectos dessa reforma tributária, seus objetivos, os benefícios esperados, e, mais especificamente, o impacto sobre os provedores de internet, identificando oportunidades estratégicas para otimização fiscal e expansão de serviços.

A Reforma tributária e os provedores de internet

A reforma tributária surge como resposta a um sistema tributário arcaico e complexo, que impõe desafios significativos ao crescimento econômico e à competitividade empresarial no Brasil. Ela transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço.

Os principais objetivos da reforma tributária são:

- Redução da burocracia, simplificando a apuração e arrecadação dos tributos diminuindo significativamente a quantidade de legislações, instruções e demais regras, o que inclui o fim de benefícios fiscais e, consequentemente, o fim da guerra fiscal entre estados, por exemplo.

- Não cumulatividade, o direito ao crédito será amplo, não sendo mais necessária a ligação direta com o produto produzido ou serviço prestado. A única vedação continua sendo os bens de uso e consumo.

- Redução de litígios e custos tributários, com uma legislação única e mais enxuta, que simplifica a apuração e arrecadação dos tributos, unifica os conceitos de bens e serviços eliminando ambiguidades, espera-se a redução de disputas judiciais, assim como a diminuição de recursos gastos pelas empresas para apuração, pagamento e cumprimento de obrigações relacionadas a tributos.

A reforma tributária traz ainda a premissa de uma alíquota única e padronizada, vedando a instituição de alíquotas diferentes em razão da natureza dos bens ou serviços, salvo a exceções previstas na própria constituição, que poderão ter alíquotas reduzidas até mesmo zeradas, dentre estas exceções estão produtos que compõem a cesta básica, medicamentos, transporte público, educação e saúde dentre outros. 

Impactos e desafios para os provedores de internet

O valor das alíquotas do IBS e da CBS ainda não foram definidas, mas especialistas estimam que elas podem chegar a 27%, uma alíquota alta para o setor de telecomunicações considerando que, ao contrário do que acontece em outros setores, os prestadores de serviços não têm grande potencial para aproveitar créditos.

Como já vimos, o setor de telecomunicações não está entre as exceções que poderão ter alíquotas reduzidas, portanto, além da alta carga tributária, outro aspecto que preocupa o setor é a unificação de conceitos de bens e serviços, o que faz com que a atual separação entre SCM e SVAs, utilizada para compor os planos e reduzir a carga tributária dos provedores, se torne ineficiente, pois todos os serviços terão a mesma alíquota.

Oportunidades em serviços de valor agregado para os provedores de internet

No entanto, a reforma tributária também abre portas para a exploração de novos nichos de mercado e estratégias de economia tributária para os provedores de internet:

Comercialização de Livros: A manutenção da imunidade tributária para a comercialização de livros pode ser uma oportunidade para provedores de internet, esta opção pode compor, ou, em alguns casos, continuar compondo a oferta dos planos combinados. 

Educação a Distância e Telemedicina: como vimos, educação e saúde são segmentos beneficiados por tratamentos fiscais diferenciados, portanto, representam áreas promissoras para a expansão de SVAs. A crescente demanda por soluções digitais em educação e saúde destaca a relevância desses serviços.

É indispensável que os provedores de internet revisem suas estratégias de negócios, considerando a reestruturação tributária. A diversificação de serviços, especialmente em áreas com vantagens fiscais, surge como um caminho viável para sustentar e potencializar o crescimento.

Principalmente durante a transição para o novo sistema tributário, é imprescindível a adoção de uma atenção meticulosa às estratégias de planejamento tributário, garantindo a otimização fiscal e a conformidade com a legislação.

Conclusão

A reforma tributária representa tanto um desafio quanto uma oportunidade para os provedores de internet no Brasil. Enquanto a uniformização das alíquotas impõe a necessidade de adaptação, às novas regras também abrem espaço para a inovação e a exploração de novos mercados.

Provedores de internet que se anteciparem, buscando compreender profundamente as implicações da reforma tributária e agindo estrategicamente, estarão mais bem posicionados para navegar neste novo ambiente, maximizando oportunidades de crescimento e otimização fiscal.